A taxa é um prestação de serviço vinculada a uma atividade estatal voltada ao contribuinte. Ademais, a sua base de calculo deve refletir o custo do serviço.
A tava pode ser efetiva e pontecial.
Efetiva quando há fluição de serviço, ou seja, quando você vai à prefeitura e pede uma certidão negativa de ônus. Haverá uma prestação de serviço da prefeitura para você e específica.
Potencial, quando sendo de utilização compulsória é colocado a sua disposição. Exemplo, taxa de lixo. É compulsório, existe a sua disposição, e mesmo que não faço uso, pagará a taxa.
Não há taxa potencial quando se trata de poder de polícia, ela é sempre efetiva e concreta.
No caso da taxa de Barcelos, existe efetivamente a prestação de serviço? Já existe todo um corpo burocrático, de fiscalização, de serviço locais de preservação, que já estão trabalhando?
Não precisa de resposta.
A taxa é flagrantemente ilegal. Não se trata de ser contra ou não como o Marlúcio postou. Do jeito que ela se encontra e é cobrada, é um absurdo.
E isso de repasse para ribeirinho, esquecem, como aludido, não há como. Taxa é taxa. Imposto é imposto.
Todo imposto é tributo.
Toda taxa é tributo.
Toda contribuição de melhoria é tributo.
Mas nem todo tributo é imposto, taxa, etc.
Existem características claras de cada.
Pelo pouco que sei, taxa não é para gerar receita para município num sentido amplo de investimento e desenvolvimento, e sim custear o serviço prestado.