Bom Dia
Pessoal,
Mais uma das maravilhas e joias do nosso CONGRESSO NACIONAL, no meio de LAVA JATO, e outras, encontram tempo e "inteligencia" para elaborar projeto de lei e votar, gastando nosso tempo que pagamos aos congressistas, que não é pouco.......
Shoji
LEI N o 13.437, DE 19 DE ABRIL DE 2017
Institui o Dia Nacional do Perdão.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono
a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no calendário das efemérides nacionais, o Dia Nacional do Perdão a ser comemorado, anualmente, no dia 30 de agosto.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de abril de 2017; 196 º da Independência e 129 o
da República.
MICHEL TEMER
Osmar Serraglio