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Conforme previsto pela Marinha Brasileira, a condução de embarcações de Recreio e Lazer é obrigatório o condutor possuir a Carteira de Habilitação de Arrais Amador (CHA), em alteração ocorrida aproximadamente em setembro/2016 a Marinha passou a não renovar as habilitações vencidas a mais de 2 anos, devendo os possuidores frequentar novamente aulas de motonáutica e escola náutica para habilitar-se como Motonauta e Arrais Amador. isto a um custo que varia de R$ 400,00 acima.
Em dezembro/2016 a Marinha concede novo prazo para renovação de Carteira de Habilitação de Arrais Amador, vencidas a tempo superior a 2 anos sem a necessidade de frequentar escola náutica bem como não fazer os testes de conhecimentos de RIPEAM, Primeiros Socorros, Combate a Incêndio o prazo vence em 28 DE FEVEREIRO DE 2017.
Para a renovação basta apresentar a CNH (Motorista) a CHA (Arrais Amador) vencida, preencher declaração de residencia e o requerimento de renovação e ainda recolher taxa de R$ 50,00 no BB ou CEF.
Maiores esclarecimentos em uma Delegacia Fluvial ou Capitânia de Portos mais próxima.
Espero ter sido útil a informação
Saudações
Guto Gomes