LEI DA TAXA DE BARCELOS-FISCALIZAÇÃO NENHUMA

[Binhofish]

Só existe um jeito de melhorar a pesca lá, ou talvez. Acabar com ela. Matem tudo!!!!!

Quando acabar tudo lá, ninguém for.

Vão proibir a pesca por uns anos.

Depois de alguns anos vão liberar e vai ser diferente. Como disse, talvez!

Fora isso! Esquece!

Um país todo fudido na saúde, educação, segurança, infra-estrutura de toda espécie. Um país onde absolutamente nada, repito, nada!, funciona e é exemplo, você esperam alguma coisa?

Eu sou pessimista mesmo! joia::: joia::: joia:::

[Custom by Marco]

Grande Marcão,

o documento que vc refere existe, trata-se da licença de pesca amadora, que era expedida pelo Ibama, agora parece que é emitida pelo MPA.

Esse documento, a princípio, permite a pesca esportiva em qualquer local do país. Acontece que a legislação ambiental da União, dos Estados e, por fim, dos municípios, é uma colcha de retalhos, a Constituição Federal defere competência legislativa a todos os entes da federação em questões ambientais, bem como confere a todos competência para agir administrativamente, o que pode dar fundamento à exigência de taxas estaduais e municipais, bem como à criação de licenças estaduais (em MG existe a exigência de uma licença estadual pelo IEF Instituto Estadual de Florestas).

Porém, toda e qualquer taxa de fiscalização deve obedecer aos princípios tributários postos na Constituição, e é aí que entra o problema com a taxa de Barcelos (bem como a de SIRN), que, aparentememte, digo isso porque não tenho o exato teor da Lei que a criou, estaria descumprindo diversos princípios tributários, especialmente a anterioridade, o qual impede que qualquer tributo (imposto, taxa ou contribuição) seja cobrado no mesmo exercício financeiro em que criado, ou seja, se a lei criou a taxa esse ano, ela somente poderia ser exigida em 2011. Há diversas outras questões a serem estudadas por um especialista na área, uma delas seria a cobrança de uma taxa de fiscalização pelo exercício do poder de polícia (fiscalização dos pescadores pelo município) que deveria ser efetiva, ou seja, deveria haver a fiscalização para que fosse exigida a taxa. No caso de Barcelos, a conseqüência seria a inconstitucionalidade, porém, o STF já admitiu a cobrança de taxas de fiscalização sem a efetiva comprovação do seu exercício, sendo presumido o exercício do Poder de Polícia desde que exista o aparato administrativo suficiente para o exercício (vejam em http://www.stf.jus.br/portal/diarioJust ... dMateria=3 )

Outra questão é que se há uma determinada lei estadual ou municipal proibindo a pesca em determinado rio, lago ou represa, em princípio, há base constitucional para tal proibição, pois tais entes, Estados e Municípios, têm competência para legislar em questões complementares e de interesse local.

Meu amigo Marcão, no Brasil toda questão legal ambiental é complicada, em função do excessivo numero de normas existentes, bem como pelos abusos normalmente cometidos pelos fiscais, mas o pescador deve lutar por seus direitos, sem se render aos desmandos de alguns fiscais mal informados ou mal intencionados. Como nós somos pescadores esportivos, temos uma grande vantagem sobre os demais, matadores e praticantes de abusos, utilizamos material sempre de acordo com as normas e não circulamos com peixes mortos. Penso que isso já nos dá uma boa base para defendemos os nossos direitos.

Abs. ::tudo::

Grande Luiz só por curiosidade, você como conhecedor das Leis doutor:: , uma pergunta de Leigo: será que não se consegue um doc.( Federal, nem imagino o nome dado a este doc. ou se ele existe) para o pescador apresentar na hora da fiscalização? seja ela onde for!

Digo isso sem muita convicção do respeito do pessoal de lá a este doc pois já passei por constrangimento no Para ( Rio Capim) só por ter apresentado doc. que eu podia estar pescando na Área, e um detalhe teve ofensas e até arma de fogo bang:: no encontro, mas hoje os tempos são outros " talvez", mas infelizmente as armas são como antes.. indimidão lacou::

Não sou inocente ou sonhador anjo:: , pois conheço e bem a região e oque prevalece por lá, mas quem sabe. seila:: seila::

Marcão

Valeu Luiz , e é ai que podia entrar as federações, os clubes etc. de pesca, concorda?

::tudo::

[Custom by Marco]

Só existe um jeito de melhorar a pesca lá, ou talvez. Acabar com ela. Matem tudo!!!!!

Quando acabar tudo lá, ninguém for.

Vão proibir a pesca por uns anos.

Depois de alguns anos vão liberar e vai ser diferente. Como disse, talvez!

Fora isso! Esquece!

Um país todo fudido na saúde, educação, segurança, infra-estrutura de toda espécie. Um país onde absolutamente nada, repito, nada!, funciona e é exemplo, você esperam alguma coisa?

Eu sou pessimista mesmo! joia::: joia::: joia:::

Binho,não precisa! eles já estão matando tudoooooooooo, é só ir no mercadão de Manaus e verá!

Um dia antes de minha turma chegar no Mamori, uma caminhão saiu de lá com duas toneladas de tucunaré, e a proprietaria do juma Lodge foi falar com eles, parece que a coisa não foi muito legal.

Ai entra aquele papo,é fácil para nós falar, pois temos onde arranjar emprego, passamos por lá somente uma ou duas vezes por ano, etc.

Agora deixa eu derrubar uma árvore que esta ameaçando cair em cima de meu telhado, ou cortar um capim sequer em MINHA propriedade, estou F......

Binho, quando vou a esses lugares me sinto como se não fosse um cidadão brasileiro, que não tenho os mesmos direitos, e que não tenho direito de expressar opinião alguma, enfim só sirvo para levar uma merreca de renda para alguns!

Marcão

[Jaime Veiga]

Grande Marcão......penso em parte como você, no tocante ao fato de estarmos lá pescando algumas vezes ao ano, sendo um ''estranho'' ao ambiente.........mas o fato pelo qual abrí este post, foi que um sabido criou um Lei.....para cobrar de nós pescadores uma taxa......que teria como retorno.......fiscalização.....investimento na própria comunidade ribeirinha e regras para pesca profissional...etc.....e na realidade só funciona a cobrança.......acho nós como pagantes da referida taxa, somos os únicos lesados até o momento, pois só fucionando para uma parte........por isso levei nossa reclamação gravada em vídeo ao orgão competente de lá que é o CAT, onde funciona o tal do Instituto PIATAM, que é o órgão que regula a cobrança e o ''estudo ambiental'' de lá, para tomarem providências, apesar de achar que não vai adiantar nada........mas fiz minha parte.

abraços,

[Custom by Marco]

Grande Marcão......penso em parte como você, no tocante ao fato de estarmos lá pescando algumas vezes ao ano, sendo um ''estranho'' ao ambiente.........mas o fato pelo qual abrí este post, foi que um sabido criou um Lei.....para cobrar de nós pescadores uma taxa......que teria como retorno.......fiscalização.....investimento na própria comunidade ribeirinha e regras para pesca profissional...etc.....e na realidade só funciona a cobrança.......acho nós como pagantes da referida taxa, somos os únicos lesados até o momento, pois só fucionando para uma parte........por isso levei nossa reclamação gravada em vídeo ao orgão competente de lá que é o CAT, onde funciona o tal do Instituto PIATAM, que é o órgão que regula a cobrança e o ''estudo ambiental'' de lá, para tomarem providências, apesar de achar que não vai adiantar nada........mas fiz minha parte.

abraços,

Já é um começo Jaime!!

Parabéns pela iniciativa.gostaria muito de saber o resultado de sua atitude.

Abr. marcão