Renato Barreto Postado Junho 20, 2016 Denunciar Compartilhar Postado Junho 20, 2016 "Encomendas internacionais de até US$ 100 serão isentas de imposto no Rio Grande do Sul. Decisão do TRF da 4ª Região garante isenção do imposto de importação para remessas internacionais destinadas a pessoas físicas no Estado" Noticia boa para quem é do sul, A decisão, que segue precedentes de Santa Catarina e Paraná, passa a valer também no Rio Grande do Sul. A isenção vale para qualquer remetente, mesmo sendo pessoa jurídica. Segue dois link com essa noticia: http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2016/06/encomendas-internacionais-de-ate-us-100-serao-isentas-de-imposto-no-rio-grande-do-sul-6040553.html# http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=11975 Citar Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Danilo Leutwiler Gabas Postado Junho 20, 2016 Denunciar Compartilhar Postado Junho 20, 2016 Ai sim hein!!! Ta ai uma boa noticia....espero que isso se estenda pras demais regiões grande abraço Citar Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Joao Manoel Leonello Lucas Postado Junho 20, 2016 Denunciar Compartilhar Postado Junho 20, 2016 Excelente noticia, pena que na pratica pouca coisa muda, você compra, a receita tributa, ai se você quiser recorrer da tributação tem que rezar o terço todo.... Citar Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Marcelo Pupim Postado Junho 20, 2016 Denunciar Compartilhar Postado Junho 20, 2016 Caros, apenas para informação . Comprei recentemente uma calçado no ebay e recebi em minha casa sem taxa alguma. Paguei 48 dólares mais frete de 18 dólares. Chegou aqui em Goiânia começo do mês agora. Abraços Marcelo Pupim 62-996791494 Citar Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Rodrigo Coutinho Postado Junho 20, 2016 Denunciar Compartilhar Postado Junho 20, 2016 Será que uma Aldebaran 51 HG de $319,00 doletas taxa? Aí eu questiono, melhor comprar no ML ou outros importadores por aqui pelo Brasil mesmo. Citar Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Tiago C. de Oliveira Postado Junho 20, 2016 Denunciar Compartilhar Postado Junho 20, 2016 21 minutos atrás, Rodrigo Coutinho disse: Será que uma Aldebaran 51 HG de $319,00 doletas taxa? Aí eu questiono, melhor comprar no ML ou outros importadores por aqui pelo Brasil mesmo. Acabei de comprar uma carretilha no Aliexpress e pedi pro vendedor declarar uns $40,00 nela... faça o mesmo, vai que dá sorte rsrs Vamos ver no que dá! Abraços! Citar Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Renato Barreto Postado Junho 20, 2016 Autor Denunciar Compartilhar Postado Junho 20, 2016 37 minutos atrás, Rodrigo Coutinho disse: Será que uma Aldebaran 51 HG de $319,00 doletas taxa? Aí eu questiono, melhor comprar no ML ou outros importadores por aqui pelo Brasil mesmo. Rodrigo, nesse valor é 100% a probabilidade de taxar e nem adianta pedir para o vendedor colocar um valor menor, que na alfandega os fiscais tem a tabela de preços médios dos produtos...produtos nesse valor, onde é certeza de ser taxado, é melhor comprar mesmo no Brasil ou então via Py. Rodrigo Coutinho reagiu a isso 1 Citar Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Marcel Werner Postado Junho 20, 2016 Denunciar Compartilhar Postado Junho 20, 2016 21 minutos atrás, Renato Barreto disse: Rodrigo, nesse valor é 100% a probabilidade de taxar e nem adianta pedir para o vendedor colocar um valor menor, que na alfandega os fiscais tem a tabela de preços médios dos produtos...produtos nesse valor, onde é certeza de ser taxado, é melhor comprar mesmo no Brasil ou então via Py. Concordo. Citar Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Shoji Ito Postado Junho 20, 2016 Denunciar Compartilhar Postado Junho 20, 2016 Encomendas inferiores a 100 dólares são isentas de impostos, define tribunal de justiça da região Sul A questão veio a tona através de uma ação ajuizada por uma moradora de Porto Alegre, que teve sua correspondência taxada pela Receita Federal, mesmo sendo um valor inferior a 100 dólares. A ação foi julgada pela 10ª Vara Federal, tendo como resultado a decisão por manter o imposto de importação. A autora recorreu, e o recurso foi distribuído para a 5ª Turma Recursal (TR) do Rio Grande do Sul, ainda sem sucesso. Foi então que entrou em ação a Turma Regional de Uniformização, responsável por julgar divergências entre turmas recursais de uma mesma região, utilizando como argumento que havia um precedente na 3ª e 1ª Turma Recursal (Santa Catarina e Paraná) que haviam considerado o limite como sendo de 100 dólares. Como fica agora?Esse entendimento envolve a TRF da 4ª Região, composta por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Isso não significa que uma encomenda não será tributada pela Receita Federal, mesmo sendo o destino final um desses estados, porém passa a ser um precedente importante para o cidadão que se sentir lesado e decidir entrar com um recurso legal contra a cobrança indevida, mesmo se a ação for ajuizada em outra região do país. É por estas e outras razões o nosso processo juridico é confuso, demorado e obsoleto. Renato Barreto e Rodrigo Coutinho reagiu a isso 2 Citar Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Shoji Ito Postado Junho 20, 2016 Denunciar Compartilhar Postado Junho 20, 2016 NOTA DE ESCLARECIMENTOS AO PUBLICO DO FORUM TURMA DO BIGUA: Os textos acima e o presente foram extraidos do blog " TECNOBLOG" - UOL NOTICIAS " Encomendas para pessoas físicas recebidas do exterior com valores abaixo de 100 dólares não podem ser tributadas pela Receita Federal, não importando se o remetente é pessoa física ou jurídica. Foi o que decidiu nesta quinta-feira (16) a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, após uma moradora de Porto Alegre ajuizar ação contra uma cobrança de imposto de importação. Segundo a Receita Federal, a Portaria MF nº 156 e a Instrução Normativa SRF nº 96 estabelecem a isenção do imposto de importação para encomendas abaixo de 50 dólares, desde que remetente e destinatário sejam pessoas físicas. Compras de lojas do exterior, portanto, não se enquadrariam nas regras e seriam tributadas, não importando o valor. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que compreende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, uniformizou o entendimento de que as restrições da Receita Federal não têm respaldo no Decreto-Lei nº 1.804/80, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais. Consultado pelo Tecnoblog, o advogado Raphael Rios Chaia, especialista em direito eletrônico, diz que a notícia é boa: “Uniformizar entendimento significa que unificaram a jurisprudência. Significa que essa vai ser a recomendação a todos os tribunais e juízes daqui para frente”, explica. A uniformização vale apenas para os estados compreendidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, uma vez que somente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria o poder de uniformizar o entendimento em todo o território brasileiro. Ainda assim, há boas expectativas porque a decisão “tende a se espalhar a outros TRF”, segundo o advogado." Citar Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Leonardo Squinzani Postado Junho 21, 2016 Denunciar Compartilhar Postado Junho 21, 2016 só cuidem quem for comprar, que provavelmente a receita vai taxar igual !!! cabe a você recorrer e citar a jurisprudencia ( acho que é isso né ? ehehe ) dos processos que ganharam essa isenção, e aguardar o recurso quem quiser saber mais, entre no facebook, na comunidade "Operação Pega Leão", lá tem muita informação a respeito disso e todos os arquivos necessários para o recurso ! Citar Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Renato Barreto Postado Julho 29, 2016 Autor Denunciar Compartilhar Postado Julho 29, 2016 O governo está na contramão...louco para aumentar as receitas...saiu hoje na Folha de São Paulo: "Governo prepara medidas para restringir compras em sites internacionais" Governo prepara medidas para restringir compras em sites internacionais POR PAINEL Sem colher de chá O governo prepara medidas para restringir as compras em sites internacionais, como o chinês Alibaba e o americano Amazon. Hoje, encomendas de até US$ 50 entram no país sem imposto. A ideia é enterrar a regra, taxando todo tipo de remessa, ou adotar um valor apenas simbólico para a isenção. A iniciativa foi debatida por Henrique Meirelles (Fazenda) e Marcos Pereira (Indústria) nesta quinta (28) e é bem vista pela equipe econômica, que promete definir em breve as mudanças. http://painel.blogfolha.uol.com.br/2016/07/29/governo-prepara-medidas-para-restringir-compra-de-brasileiros-em-sites-internacionais/ Citar Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
Fabrício Biguá Postado Julho 29, 2016 Denunciar Compartilhar Postado Julho 29, 2016 17 minutos atrás, Renato Barreto disse: O governo está na contramão...louco para aumentar as receitas...saiu hoje na Folha de São Paulo: "Governo prepara medidas para restringir compras em sites internacionais" Governo prepara medidas para restringir compras em sites internacionais POR PAINEL Sem colher de chá O governo prepara medidas para restringir as compras em sites internacionais, como o chinês Alibaba e o americano Amazon. Hoje, encomendas de até US$ 50 entram no país sem imposto. A ideia é enterrar a regra, taxando todo tipo de remessa, ou adotar um valor apenas simbólico para a isenção. A iniciativa foi debatida por Henrique Meirelles (Fazenda) e Marcos Pereira (Indústria) nesta quinta (28) e é bem vista pela equipe econômica, que promete definir em breve as mudanças. http://painel.blogfolha.uol.com.br/2016/07/29/governo-prepara-medidas-para-restringir-compra-de-brasileiros-em-sites-internacionais/ Esse País é uma desgraça...Enquanto o povo está de um lado tentando ter acesso a produtos de qualidade e a preços justos, uma equipe monstruosa do Governo está do outro lado checando tudo o gera uma receita absurda para tentar reajustar valores e aumentar a receita. É incrível como eles só pensam em arrancar, arrancar e arrancar. Rapaz, estou me sentindo na época do Imperialismo onde o rei, para "tapa" em sua coroa recheada de diamantes, saia empurrando goela abaixo dos trabalhadores, impostos e mais impostos. Quando pensamos que vamos crescer, lá vem uma medidinha nova pra nos ferrar. Ôôô povo maldito. Citar Link para o comentário Compartilhar em outros sites More sharing options...
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