Compras no exterior - Noticia boa para quem é da região Sul

[Renato Barreto]

  "Encomendas internacionais de até US$ 100 serão isentas de imposto no Rio Grande do Sul. Decisão do TRF da 4ª Região garante isenção do imposto de importação para remessas internacionais destinadas a pessoas físicas no Estado"

Noticia boa para quem é do sul, A decisão, que segue precedentes de Santa Catarina e Paraná, passa a valer também no Rio Grande do Sul. A isenção vale para qualquer remetente, mesmo sendo pessoa jurídica. Segue dois  link com essa noticia:

http://zh.clicrbs.com.br/rs/noticias/noticia/2016/06/encomendas-internacionais-de-ate-us-100-serao-isentas-de-imposto-no-rio-grande-do-sul-6040553.html#

http://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=noticia_visualizar&id_noticia=11975

[Danilo Leutwiler Gabas]

Ai sim hein!!! Ta ai uma boa noticia....espero que isso se estenda pras demais regiões

 

grande abraço

[Joao Manoel Leonello Lucas]

Excelente noticia, pena que na pratica pouca coisa muda, você compra, a receita tributa, ai se você quiser recorrer da tributação tem que rezar o terço todo....

[Marcelo Pupim]

Caros, apenas para informação . Comprei recentemente uma calçado no ebay e recebi em minha casa sem taxa alguma. Paguei 48 dólares mais frete de 18 dólares. Chegou aqui em Goiânia começo do mês agora. Abraços

Marcelo Pupim 62-996791494

[Rodrigo Coutinho]

Será que uma Aldebaran 51 HG de $319,00 doletas taxa?

Aí eu questiono, melhor comprar no ML ou outros importadores por aqui pelo Brasil mesmo.

[Tiago C. de Oliveira]

 

21 minutos atrás, Rodrigo Coutinho disse:

Será que uma Aldebaran 51 HG de $319,00 doletas taxa?

Aí eu questiono, melhor comprar no ML ou outros importadores por aqui pelo Brasil mesmo.

Acabei de comprar uma carretilha no Aliexpress e pedi pro vendedor declarar uns $40,00 nela... faça o mesmo, vai que dá sorte rsrs

Vamos ver no que dá!

Abraços!

[Renato Barreto]

37 minutos atrás, Rodrigo Coutinho disse:

Será que uma Aldebaran 51 HG de $319,00 doletas taxa?

Aí eu questiono, melhor comprar no ML ou outros importadores por aqui pelo Brasil mesmo.

Rodrigo, nesse valor é 100% a probabilidade de taxar e nem adianta pedir para o vendedor colocar um valor menor, que na alfandega os fiscais tem a tabela de preços médios dos produtos...produtos nesse valor, onde é certeza de ser taxado,  é melhor comprar mesmo no Brasil ou então via Py.

[Marcel Werner]

21 minutos atrás, Renato Barreto disse:

Rodrigo, nesse valor é 100% a probabilidade de taxar e nem adianta pedir para o vendedor colocar um valor menor, que na alfandega os fiscais tem a tabela de preços médios dos produtos...produtos nesse valor, onde é certeza de ser taxado,  é melhor comprar mesmo no Brasil ou então via Py.

Concordo.

[Shoji Ito]

 

Encomendas inferiores a 100 dólares são isentas de impostos, define tribunal de justiça da região Sul

A questão veio a tona através de uma ação ajuizada por uma moradora de Porto Alegre, que teve sua correspondência taxada pela Receita Federal, mesmo sendo um valor inferior a 100 dólares. A ação foi julgada pela 10ª Vara Federal, tendo como resultado a decisão por manter o imposto de importação. A autora recorreu, e o recurso foi distribuído para a 5ª Turma Recursal (TR) do Rio Grande do Sul, ainda sem sucesso. Foi então que entrou em ação a Turma Regional de Uniformização, responsável por julgar divergências entre turmas recursais de uma mesma região, utilizando como argumento que havia um precedente na 3ª e 1ª Turma Recursal (Santa Catarina e Paraná) que haviam considerado o limite como sendo de 100 dólares.

Como fica agora?
Esse entendimento envolve a TRF da 4ª Região, composta por Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Isso não significa que uma encomenda não será tributada pela Receita Federal, mesmo sendo o destino final um desses estados, porém passa a ser um precedente importante para o cidadão que se sentir lesado e decidir entrar com um recurso legal contra a cobrança indevida, mesmo se a ação for ajuizada em outra região do país.

É por estas e outras razões o nosso processo juridico é confuso, demorado e obsoleto.

 

 

 

[Shoji Ito]

NOTA DE ESCLARECIMENTOS AO PUBLICO DO FORUM TURMA DO BIGUA: Os textos acima e o presente foram extraidos do blog " TECNOBLOG"  - UOL NOTICIAS

 

" Encomendas para pessoas físicas recebidas do exterior com valores abaixo de 100 dólares não podem ser tributadas pela Receita Federal, não importando se o remetente é pessoa física ou jurídica. Foi o que decidiu nesta quinta-feira (16) a Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, após uma moradora de Porto Alegre ajuizar ação contra uma cobrança de imposto de importação.

Segundo a Receita Federal, a Portaria MF nº 156 e a Instrução Normativa SRF nº 96 estabelecem a isenção do imposto de importação para encomendas abaixo de 50 dólares, desde que remetente e destinatário sejam pessoas físicas. Compras de lojas do exterior, portanto, não se enquadrariam nas regras e seriam tributadas, não importando o valor.

No entanto, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que compreende os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, uniformizou o entendimento de que as restrições da Receita Federal não têm respaldo no Decreto-Lei nº 1.804/80, que trata da tributação simplificada das remessas postais internacionais.

Consultado pelo Tecnoblog, o advogado Raphael Rios Chaia, especialista em direito eletrônico, diz que a notícia é boa: “Uniformizar entendimento significa que unificaram a jurisprudência. Significa que essa vai ser a recomendação a todos os tribunais e juízes daqui para frente”, explica.

A uniformização vale apenas para os estados compreendidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, uma vez que somente o Superior Tribunal de Justiça (STJ) teria o poder de uniformizar o entendimento em todo o território brasileiro. Ainda assim, há boas expectativas porque a decisão “tende a se espalhar a outros TRF”, segundo o advogado."

 

 

 

 

 

[Leonardo Squinzani]

só cuidem quem for comprar, que provavelmente a receita vai taxar igual !!! cabe a você recorrer e citar a jurisprudencia ( acho que é isso né ? ehehe ) dos processos que ganharam essa isenção, e aguardar o recurso

 

quem quiser saber mais, entre no facebook, na comunidade "Operação Pega Leão", lá tem muita informação a respeito disso e todos os arquivos necessários para o recurso !

[Renato Barreto]

O governo está na contramão...louco para aumentar as receitas...saiu hoje na Folha de São Paulo: "Governo prepara medidas para restringir compras em sites internacionais"

 

Governo prepara medidas para restringir compras em sites internacionais

POR PAINEL

Sem colher de chá O governo prepara medidas para restringir as compras em sites internacionais, como o chinês Alibaba e o americano Amazon. Hoje, encomendas de até US$ 50 entram no país sem imposto. A ideia é enterrar a regra, taxando todo tipo de remessa, ou adotar um valor apenas simbólico para a isenção. A iniciativa foi debatida por Henrique Meirelles (Fazenda) e Marcos Pereira (Indústria) nesta quinta (28) e é bem vista pela equipe econômica, que promete definir em breve as mudanças.

http://painel.blogfolha.uol.com.br/2016/07/29/governo-prepara-medidas-para-restringir-compra-de-brasileiros-em-sites-internacionais/

[Fabrício Biguá]

17 minutos atrás, Renato Barreto disse:

O governo está na contramão...louco para aumentar as receitas...saiu hoje na Folha de São Paulo: "Governo prepara medidas para restringir compras em sites internacionais"

 

Governo prepara medidas para restringir compras em sites internacionais

POR PAINEL

Sem colher de chá O governo prepara medidas para restringir as compras em sites internacionais, como o chinês Alibaba e o americano Amazon. Hoje, encomendas de até US$ 50 entram no país sem imposto. A ideia é enterrar a regra, taxando todo tipo de remessa, ou adotar um valor apenas simbólico para a isenção. A iniciativa foi debatida por Henrique Meirelles (Fazenda) e Marcos Pereira (Indústria) nesta quinta (28) e é bem vista pela equipe econômica, que promete definir em breve as mudanças.

http://painel.blogfolha.uol.com.br/2016/07/29/governo-prepara-medidas-para-restringir-compra-de-brasileiros-em-sites-internacionais/

 

Esse País é uma desgraça...Enquanto o povo está de um lado tentando ter acesso a produtos de qualidade e a preços justos, uma equipe monstruosa do Governo está do outro lado checando tudo o gera uma receita absurda para tentar reajustar valores e aumentar a receita.

É incrível como eles só pensam em arrancar, arrancar e arrancar. Rapaz, estou me sentindo na época do Imperialismo onde o rei, para "tapa" em sua coroa recheada de diamantes, saia empurrando goela abaixo dos trabalhadores, impostos e mais impostos.

Quando pensamos que vamos crescer, lá vem uma medidinha nova pra nos ferrar. Ôôô povo maldito.