FRANQUIA DE BAGAGENS - NOTAS

[Shoji Ito]

A sistemática do transporte de bagagens vai mudar conforme nota publicada no site da ANAC - abaixo, que tem competência de legislar o transporte aéreo no Brasil, pela proposta vai acabar com a franquia das bagagens praticada atualmente e conseguentemente o transporte das varas de pesca, mas as bagagens de mão passa dos atuais 5 kgs para 10 kgs. 

Em nota a  ABEAR afirma - "Preço de passagem aérea cairá com fim da franquia de bagagem, afirma Abear.", se, isto for verdade e for praticada , deve trazer beneficios para usuarios do transporte aéreo.

Vamos aguardar .....

Shoji

 

 

Entenda: Franquia de bagagem

Dentre os mais de 65 artigos da nova proposta, está a desregulamentacão da franquia de bagagem despachada e o aumento da franquia mínima da bagagem de mão.

Atualmente, o passageiro não possui escolha e, sempre que compra uma passagem aérea, para trechos dentro ou fora do país, paga por uma franquia de bagagem despachada, mesmo se não for utilizá-la. São duas malas de até 23kg nos voos domésticos e duas malas de 32kg cada em voos internacionais.

Com a intenção de adequar as regras praticadas no Brasil ao restante do mundo, de permitir a possibilidade de passagens aéreas ainda mais baratas e a oferta de diversos perfis tarifários que se adequam melhor a viagem de cada passageiro, a ANAC está propondo a retirada da obrigatoriedade da franquia de bagagem despachada atualmente embutida no bilhete aéreo.

Ou seja, a partir da vigência da nova regra, se aprovada, a partir de 2018 as companhias aéreas poderão adequar o serviço de bagagem conforme a necessidade do usuário no momento da compra do bilhete aéreo, proporcionando ao passageiro o direito de escolha. E para viabilizar a viagem dos passageiros que optem por levar apenas bagagem de mão, o limite máximo de 5kg por pessoa praticado hoje passará para limite mínimo de 10kg por passageiro.

Este modelo de mercado é praticado em países da América do Norte, Europa, Ásia e Oceania, onde os passageiros podem contar com empresas aéreas que visam ao transporte aéreo de baixo custo (as chamadas companhias low cost).

As medidas propostas, além de terem sido baseadas em baseadas em estudos e na experiência internacional, também foram espelhadas na liberdade de preços das passagens aéreas, que vigora no Brasil desde 2002. Como resultado, desse regime de liberdade tarifária, observamos passagens aéreas promocionais, maior acesso das classes C, D e E ao transporte aéreo, com mais de 118 milhões de passageiros transportados em 2015. A redução da tarifa média praticada foi de 54% nos últimos 10 anos.  

Assessoria de Comunicação da ANAC
Gerência Técnica de Relações com a Imprensa

Ter, 26/07/2016 às 20:39

Preço de passagem aérea cairá com fim da franquia de bagagem, afirma Abear

O preço das passagens aéreas cairá caso a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) autorize as empresas aéreas a cobrarem taxa extra para despachar as malas dos passageiros. A afirmação foi feita nesta terça-feira, 26, pelo presidente da Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz, durante o lançamento da segunda edição do Guia do Passageiro, um livreto de bolso com dicas para a viagem de avião.

"Defendo o fim do que chamamos de jabuticabas, regras que só temos no Brasil", disse Sanovicz. O presidente da Abear usa como exemplo a liberação dos preços dos bilhetes aéreos, em 2002. "O preço médio da passagem era R$ 710 naquela época e caiu para cerca de R$ 300, hoje."

Pela regra atual, as empresas aéreas são obrigadas a transportar uma mala de até 23 kg por passageiro, em voos nacionais, e de até 32 kg, em trechos internacionais. As novas normas em estudo pela Anac permitiriam que cada empresa aérea criasse sua própria política de transporte de bagagens - a mala de mão permitida por passageiro passaria dos atuais 5 kg para 10 kg por pessoa. O presidente da Abear afirma que a regra atual penaliza a maioria dos passageiros do transporte aéreo brasileiro. "Os dados mostram que 65% dos passageiros no Brasil embarcam sem mala. Esses acabam pagando mais pela minoria que leva malas", disse. Ele afirmou ainda que a desagregação das passagens "faz justiça" a esses viajantes.

A assistência ao passageiro também está na mira das aéreas. Outro item que faz parte da proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte é o fim da assistência obrigatória ao passageiro em caso de atraso que não seja causado pela companhia área, como aeroporto fechado devido ao mau tempo.

A proposta de revisão das Condições Gerais de Transporte recebeu 1.500 sugestões de alteração durante a consulta pública, em março, e está em estudo pela equipe técnica da Anac. Depois, segue para o colegiado para ser transformada em resolução. Não há prazo fixado para a conclusão do processo.

A Abear representa as quatro principais empresas aéreas do País - Avianca, Azul, Gol e Latam - que têm 99% do mercado doméstico.

 

 

[Fabrício Biguá]

Mesma coisa do preço dos combustíveis cair quando o dólar também cai..rsrs..

Estamos no Brasil. Além das CIAs serem bem espertinhas, o Governo tb dá um jeito de lasca-las (e nós por tabela) de uma forma ou de outra....rsrs

Ah, e eles querem usar o direito internacional de transporte de bagagens....mas gostaria q eles respeitassem os consumidores da mesma forma q lá fora..rsrrs